A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado à trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem mais continuar suas atividades.
É um benefício fundamental para garantir a segurança financeira daqueles que foram incapazes de continuar trabalhando, protegendo-os em momentos de grande vulnerabilidade.
Entender como funciona o processo de solicitação desse benefício pode ser um desafio, especialmente quando se trata de documentações e avaliações médicas.
Explicaremos cada etapa para que você possa compreender como funciona e o que é necessário para garantir sua aposentadoria por invalidez. Nosso objetivo é facilitar a sua jornada para garantir esse direito essencial, trazendo clareza e confiança em cada passo do processo.
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido à trabalhadores que estão permanentemente incapacitados para o trabalho. Diferente de outros benefícios, como o auxílio-doença, ela é destinada àqueles cuja incapacidade é definitiva e impede a realização de qualquer atividade remunerada.
O INSS é o órgão responsável pela concessão da aposentadoria por invalidez no Brasil. A legislação previdenciária prevê esse benefício para proteger o trabalhador que, devido à sua condição de saúde, não pode mais exercer sua função, assegurando assim sua dignidade e subsistência.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir certos requisitos. O primeiro é estar filiado ao INSS, ou seja, ser contribuinte da Previdência Social.
É importante ressaltar que, é necessário ter carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou condições previstas pela legislação, que dispensam esse período de carência.
Outro critério fundamental é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho, que é verificada por meio de uma perícia médica do INSS.
Essa incapacidade deve ser atestada por um médico perito, que determinará se o segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral, independentemente de sua formação ou experiência anterior.
Quais são os CID que dão direito à aposentadoria por invalidez?
Alguns dos CIDs (Classificação Internacional de Doenças) que podem dar direito à aposentadoria por invalidez incluem:
- CID C00-C97 (neoplasias malignas/câncer)
- CID B20-B24 (HIV/AIDS)
- CID G35 (esclerose múltipla)
- CID I50 (insuficiência cardíaca)
- CID G20 (Mal de Parkinson)
- CID F20 (esquizofrenia)
Documentação necessária
A documentação correta é essencial para dar início ao processo de solicitação da aposentadoria por invalidez. Para entendermos melhor vejamos alguns documentos exigidos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, e comprovante de residência.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): para comprovar o vínculo empregatício.
- Comprovante de contribuição: se você for contribuinte individual ou facultativo.
- Laudos e exames médicos: todos os relatórios médicos, laudos e exames recentes que comprovem a incapacidade.
- Declaração de incapacidade: emitida pelo médico que acompanha o tratamento.
Manter todos os documentos organizados e atualizados agiliza o processo e evita que o pedido seja indeferido por falta de comprovação.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Solicitar a aposentadoria por invalidez envolve alguns passos fundamentais. Veja o passo a passo completo:
- Agendamento de perícia médica: O primeiro passo é agendar a perícia médica no INSS. Isso pode ser feito online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente em uma agência do INSS.
- Entrega de documentos: Reúna todos os documentos mencionados anteriormente e entregue-os no dia da perícia médica.
- Perícia médica: No dia agendado, compareça à perícia médica, onde um médico perito irá avaliar sua condição de saúde e determinar se você está permanentemente incapacitado para o trabalho.
- Resultado da perícia: Após a avaliação, o INSS informará o resultado da perícia e se o benefício foi concedido. Esse resultado pode ser consultado diretamente no aplicativo “Meu INSS” ou na agência.
- Recurso (se necessário): Caso o pedido seja indeferido e você não concorde com o resultado, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
Para agendar a perícia médica no INSS, siga estes passos:
- Acesse o site do INSS:
- Vá para o portal do INSS (inss.gov.br) ou use o aplicativo Meu INSS.
- Faça login:
- Se você já tem um cadastro, faça login. Caso contrário, crie uma conta.
- Selecione “Agendamentos”:
- No menu principal, clique em “Agendamentos”.
- Escolha “Perícia”:
- Selecione a opção de agendar perícia médica.
- Preencha as informações necessárias:
- Insira os dados solicitados, como CPF e motivo do agendamento.
- Escolha a unidade de atendimento:
- Selecione a agência do INSS mais próxima ou disponível.
- Confirme o agendamento:
- Revise as informações e confirme o agendamento.
- Anote a data e horário:
- Salve ou anote a data e horário da perícia.
- Prepare-se para a perícia:
- Leve os documentos necessários no dia da perícia.
Avaliação médica e perícia
A perícia médica é uma das etapas mais importantes do processo de solicitação da aposentadoria por invalidez. O médico perito tem a função de avaliar se a incapacidade do segurado é permanente e total, o que é necessário para a concessão do benefício.
Durante a perícia, o segurado apresentará todos os exames médicos e laudos que comprovem a sua condição de saúde. É importante que esses documentos estejam atualizados e que descrevam detalhadamente a incapacidade.
O perito pode solicitar exames adicionais ou informações complementares, caso necessário.
A avaliação médica considera não apenas a condição física, mas também o impacto que a doença ou acidente causa na capacidade de desempenhar qualquer tipo de trabalho, independente da atividade que o trabalhador costumava exercer.
Duração e revisão do benefício
A aposentadoria por invalidez não é vitalícia em todos os casos. O INSS realiza revisões periódicas do benefício, especialmente nos primeiros anos. Essas revisões têm o objetivo de verificar se o aposentado permanece incapacitado para o trabalho.
As revisões geralmente ocorrem a cada dois anos, e o segurado deve passar por nova perícia médica para confirmar a continuidade do benefício.
Caso seja constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício pode ser suspenso. Em situações onde o segurado apresenta piora em sua condição de saúde, a aposentadoria pode ser mantida sem necessidade de novas revisões.
Pessoas acima de 60 anos ou que tenham mais de 15 anos recebendo a aposentadoria por invalidez podem ser dispensadas das perícias periódicas, de acordo com a legislação vigente.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito importante para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, não podem mais exercer suas atividades. Conhecer o processo detalhado para solicitar o benefício e entender os requisitos é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Com as informações corretas e todos os documentos em mãos, você pode aumentar suas chances de obter a aposentadoria por invalidez e garantir uma segurança financeira em um momento de vulnerabilidade.
Se você acredita que se enquadra nos critérios, não deixe de dar o primeiro passo e agendar sua perícia médica. Continue informado sobre seus direitos e fique atento às atualizações sobre as regras da Previdência Social.
Perguntas Frequentes
- Quais doenças da coluna aposenta por invalidez em 2024?
Doenças graves da coluna como hérnia de disco severa, espondilite anquilosante, escoliose grave, lombalgia crônica, e degeneração avançada dos discos intervertebrais podem dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade total seja comprovada por perícia.
- Quanto tempo dá para aprovar aposentadoria por invalidez?
O tempo para a aprovação da aposentadoria por invalidez varia, mas em média, o INSS tem até 45 dias para dar uma resposta após a realização da perícia médica. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado dependendo da demanda e da necessidade de análises adicionais.
- Qual o valor do salário do aposentado por invalidez em 2024?
Em 2024, o valor do salário do aposentado por invalidez pode variar dependendo do tempo de contribuição e do salário de contribuição. Geralmente, é calculado com base na média das contribuições, podendo chegar a até 100% do salário de benefício. Para informações específicas, é recomendável consultar o INSS ou um especialista.